Padres Podem se Candidatar nas Eleições?

Uma pergunta que volta e meia está na boca das pessoas é se um padre pode se candidatar a algum cargo eletivo.

Não só pode como já se tem no congresso, alguns políticos padres.

As ressalvas que normalmente são feitas vêm da própria igreja e suas normas internas.

Confira no artigo abaixo algumas questões importantes sobre o tema.

 Afinal, padre pode se candidatar nas eleições para algum cargo político?

Como falamos acima, não há nenhuma norma legal que impeça os padres de serem candidatos a cargos políticos.

Nossa Constituição traz de forma expressa alguns requisitos e condições mínimas de investidura, como:

  • Nacionalidade brasileira ou ser naturalizado
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos
  • Estar alistado na Justiça Eleitoral
  • Ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito
  • Ser filiado a algum partido político

Outro fator que é levado em consideração pela lei é a idade mínima, que para vereador é 18 anos.

Deputado federal, estadual, prefeito e vice-prefeito, devem contar com 21 anos até a data de posse.

Por fim, governador, vice-governador, senador e presidente que devem contar com 30 anos.

Mas e a igreja, apoia a candidatura dos padres?

Na verdade não.

E o impeditivo maior vem por parte da igreja e suas normas internas.

O Código de Direito Canônico da Igreja Católica, traz de forma expressa em seu cânon 287, § 2º que:

“Os clérigos não podem ter parte ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais, a não ser que a juízo da competente autoridade eclesiástica, o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum.”.

Para aqueles que têm o interesse em se candidatar, devem pedir a permissão dos arcebispos locais.

Vindo também dos Bispos as medidas a serem tomadas para aqueles que infringirem as regras.

O que acontece se um padre contraria a igreja e se candidata?

O Direito Canônico não traz nenhuma punição aos padres que se candidatam.

Esta punição cabe ao Bispo local.

Foi isto o que ocorreu na Paraíba, quando o Arcebispo, Dom Aldo Pagotto, publicou norma determinando a suspensão para todos os padres envolvidos com política.

Com isso, alguns padres ficaram impedidos de celebrar missas, e praticar os atos de confissão.

Esta punição duraria, para aqueles que eleitos, pelo período em que eleitos.

Já para aqueles que estavam em campanha, pelo período de campanha.

Lembrando, que cada Arcebispo adota uma medida a ser imposta.

No ano de 2012, o Padre Carlos foi eleito prefeito de Maués, no estado do Amazonas.

Na ocasião, o Padre Carlos pediu autorização ao Arcebisbo, Dom Dom Giuliano Frigeni, Bispo de Parintins, esta que foi devidamente concedida e o padre pode desempenhar sua função pública.

Atualmente o Padre José Afonso Lobato desempenha o cargo de Deputado Estadual, cargo para o qual concorreu inicialmente no ano de 2002.

O Padre disputou pelo Partido Verde em São Paulo, após ser autorizado pelo bispo diocesano Dom Carmo João João Rhoden.

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